O município de Aceguá, que está completando o 15º aniversário, será cenário nesta quarta-feira, dia 13 de abril, do IV Fórum de Debates de Integração de Fronteiras e I Encontro Binacional de Legisladores. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) irá palestrar no evento sobre o Projeto Faixa de Fronteira. O evento, promovido pela Prefeitura e Secretaria de Educação, está marcado para iniciar às 9h, no auditório público municipal.
Afonso Hamm foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para representar oficialmente a Câmara durante o evento de caráter internacional.
O Fórum tem por objetivo debater diversos assuntos de integração de Fronteira, como - Segurança, Saúde, Desenvolvimento, Educação e Cultura. Também estarão presentes os representantes governamentais e o Grupo Binacional de Fronteiras Culturais. Ainda visa debater sobre os aspectos de interesse das fronteiras, dando real importância a Legislação já existente e acordada pelos países que integram o Mercosul. Além disso, entrará em pauta a instalação de órgãos gestores para dar cumprimento e andamento a acordos firmados por cidades gêmeas e que já estão em fase de implantação.
Faixa de Fronteira
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Durante o Fórum, Hamm irá palestrar sobre o Projeto de Lei 3321/2008, que altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.
A proposta do deputado visa simplificar os procedimentos administrativos para o estabelecimento de novos empreendimentos. Conforme Hamm, o projeto visa conceder 10 anos de isenção de impostos, principalmente do recolhimento do Imposto de Renda, sobre a rentabilidade dos empreendimentos, para os novos e para os já existentes empreendimentos — sobre o incremento também incidirá a isenção. “É um projeto de ocupação, de incentivo e de industrialização, necessário para todo o País, em especial para a faixa de fronteira do Rio Grande do Sul”, relata o deputado ao acrescentar sobre a importância de criar oportunidades na faixa de fronteira, para que os jovens permaneçam na região fronteiriça, as empresas tenham capacidade empreendedora e assim, seja efetivado o desenvolvimento dessas regiões.
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